Abril tem Encontros Estaduais preparatórios à 18ª Conferência Nacional de Saúde

O mês de abril inaugura a etapa final dos Encontros Estaduais definidos pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) como um dos momentos preparatórios à 18ª Conferência Nacional de Saúde, prevista para julho de 2027, que possui como tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS — cuidar do povo é cuidar do Brasil”. A Conferência pretende aprofundar o debate sobre o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando a participação social e reafirmando a relação entre democracia, controle social e o direito universal à saúde pública.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), que faz parte do Conselho, tem mobilizado suas lideranças e trabalhadores nos estados para acompanharem as atividades previstas pelo CNS. A organização e as discussões preparatórias sobre a 18ª Conferência vêm sendo acompanhadas por lideranças da CNTSS/CUT no Conselho, Mauri Bezerra dos Santos Filho e Fernanda Lou Sans Magano, respectivamente secretário-geral e dirigente nacional, sendo que esta também é presidenta do Conselho Nacional de Saúde.

Os próximos Encontros Estaduais definidos pela agenda proposta pelo CNS, que teve início com o evento na Bahia (18/03), deverão acontecer no Rio Grande do Sul (10/04), Ceará (14/04), Pernambuco (28/04), Paraná (29/04), Minas Gerais (30/04) e Sergipe (30/04). Eles são resultado da parceria entre CNS, Ministério da Saúde e Conselhos Estaduais de Saúde. Reiterando a importância da política de Controle Social, as agendas reúnem conselheiras(os) de saúde, representantes de movimentos sociais, trabalhadoras(es) e gestores do SUS.

40 anos da 8ª Conferência Nacional de Saúde

Divulgação CNS

De acordo com o secretário-geral da CNTSS/CUT, a discussão proposta para a 18ª Conferência Nacional de Saúde reafirma a soberania do país a partir da saúde pública. Lembrou que, neste ano, em março, tivemos os 40 anos da realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde, um marco na história das lutas da saúde, que permitiu a implementação e a consolidação do SUS, hoje um patrimônio da sociedade brasileira. A 18ª Conferência deverá resgatar toda essa luta e perseverança na construção do SUS.

“Outro aspecto importante é que teremos um eixo sobre financiamento. O SUS é subfinanciado e precisa de mais recursos. Será importante o debate que faremos a partir do Eixo 2 da 18ª Conferência. Há algum tempo, a gente vem querendo implantar um eixo próprio sobre financiamento. As outras Conferências trataram desse tema, mas este eixo é exclusivo para essa discussão. Precisamos de um orçamento consolidado, suficiente e permanente para a manutenção do SUS”, afirma o dirigente, que também é membro da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (COFIN/CNS).

A presidenta do CNS afirma a importância histórica e política da 18ª Conferência, por marcar os 40 anos da 8ª Conferência e porque suas etapas preparatórias estão ocorrendo neste ano em um período fundamental para a democracia, com as eleições que se aproximam. Para ela, os encontros também abrem espaço para uma reflexão necessária sobre o próprio processo conferencial, uma vez que as conferências ocupam lugar estratégico na formulação de diretrizes e no planejamento das políticas públicas de saúde.

“São muitas as expectativas em relação à 18ª Conferência Nacional de Saúde. O cenário da defesa da democracia e da soberania nacional é fundamental para que as políticas de saúde continuem a ser implementadas no cotidiano da sociedade brasileira. É um ano estratégico, em que precisamos garantir recursos para o SUS e realizar ações muito fortes para implementar uma 18ª Conferência que seja concretizadora daquilo que defendemos enquanto justiça social, soberania e cuidado das pessoas”, afirma Fernanda Magano.

Divulgação CNS

18ª Conferência Nacional de Saúde

As Conferências Nacionais de Saúde, que ocorrem a cada quatro anos, são conquistas da sociedade brasileira, referendando o papel do Controle Social na condução das políticas públicas de saúde. São instâncias previstas na legislação para avaliar a situação de saúde no país e propor diretrizes para a formulação de políticas públicas. Suas deliberações contribuem para as discussões sobre planejamento e orçamento público, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), quando são definidas as prioridades e a aplicação de recursos no sistema de saúde.

A última edição da conferência, em 2023, mobilizou cerca de 2 milhões de pessoas em todo o país. A expectativa é que a nova edição amplie ainda mais a participação. Durante a 376ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, realizada em março, o colegiado do CNS aprovou o Regimento Interno e as Diretrizes Metodológicas da 18ª Conferência Nacional de Saúde, por meio de sua Resolução nº 805, de 12 de março de 2026.

O documento delimita os eixos temáticos que permearão as discussões preparatórias e durante a Conferência, quais sejam: I - Democracia, saúde como direito e soberania nacional; II - Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social; III - Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental; IV - Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.

Divulgação CNS

A Resolução reafirmou o cronograma com as etapas preparatórias à 18ª Conferência, estabelecidas nas Resoluções nº 797, de 9/11/2025, e nº 800, de 29/01/2026, que definem o período de 16 de março a 4 de julho de 2026 para a etapa municipal; de janeiro a abril de 2027 para a etapa estadual e distrital; e de janeiro a abril de 2027 para a realização das Conferências Livres. Ao final de cada edição, é proposta a leitura e assinatura de uma Carta Compromisso pelo Futuro do SUS, a ser apresentada ao Legislativo de cada nível da federação. A etapa nacional, prevista para Brasília, acontecerá na primeira quinzena de julho de 2027.

Encontros Estaduais

A Bahia inaugurou, em 18/03, o calendário de Encontros Estaduais de Saúde. Na ocasião, foi referendada a Carta Compromisso pelo Futuro do SUS. Com mais de mil participantes, a Carta da Bahia apresenta os seguintes compromissos: defender financiamento público adequado e suficiente para o SUS; fortalecer o controle social e os Conselhos de Saúde em todas as esferas; ampliar o acesso ao cuidado integral e reduzir desigualdades territoriais; valorizar as trabalhadoras e trabalhadores da saúde; defender o SUS como política de Estado e patrimônio do povo brasileiro.

O Encontro Estadual de Saúde no Rio Grande do Norte (RN), realizado na capital, Natal, em 23/03, também tornou público o compromisso dos participantes em defesa do SUS do futuro, por meio da assinatura da Carta Compromisso do Rio Grande do Norte, na qual o estado consolida seu comprometimento com o fortalecimento do SUS.

O Espírito Santo realizou seu Encontro Estadual em 24/03, quando os participantes reafirmaram o compromisso com o SUS e, na oportunidade, denunciaram o aumento do feminicídio no país, cobrando ações e políticas que combatam a violência contra as mulheres. Ao final do evento, um grupo formado por mulheres fez a leitura da Carta de Compromisso em Defesa do SUS do Futuro, simbolizando o compromisso do Espírito Santo com o controle social.

Divulgação CNS

O Rio de Janeiro sediou, em 25/03, o seu Encontro Estadual de Saúde. A atividade aprofundou o debate sobre o financiamento e a gestão do SUS a partir de três eixos: a garantia de mais recursos para a saúde, o fortalecimento do controle social e a ampliação do acesso por meio de modelos de atenção integrais e resolutivos. Os participantes se comprometeram com a “Carta de Compromissos em Defesa do SUS”, que foi lida ao final do Encontro. Foi definida, pelo Conselho Nacional e pelo Conselho Estadual de Saúde, a realização de audiências públicas nos municípios, em 07/04, Dia Mundial da Saúde, buscando unir as lutas locais ao movimento nacional de saúde.

O Piauí realizou seu Encontro em 27/03, mesma data adotada por São Paulo. Os participantes do Encontro Estadual de São Paulo assumiram o compromisso em defesa do SUS. Foi referendada a Carta Compromisso em defesa de uma saúde pública de qualidade, mais financiamento, ampliação do acesso ao cuidado integral e fortalecimento do controle social. Também foi aprovada uma moção de apoio à presidenta do CNS, Fernanda Magano, por conta das restrições impostas pelo governo do Estado ao exercício pleno de suas funções no colegiado do Conselho. Tendo sido retirada sua liberação do trabalho, a liderança encontra-se impedida de dedicar-se de forma integral à execução de suas funções como presidenta do CNS.

Mantendo o cumprimento da agenda estabelecida pelo CNS para os Encontros Estaduais, Roraima realizou, na capital Boa Vista, a atividade em 30/03. Esta foi a primeira edição realizada na região Norte do país. Alagoas e Goiás promovem, em 31/03, em suas respectivas capitais, seus Encontros Estaduais.

Acesse aqui a Resolução nº 805 - Regimento da 18ª Conferência Nacional de Saúde

Acesse aqui a Resolução nº 800 – 18ª Conferência Nacional de Saúde

Acesse aqui a Resolução nº 801 – 18ª Conferência Nacional de Saúde

Acesse aqui a Resolução nº 797 – 18ª Conferência Nacional de Saúde

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

(com dados do Conselho Nacional de Saúde)