CNTSS/CUT participa da Marcha das Mulheres Negras e retorno da ADPF 973 no Supremo

Uma das agendas de destaque do Mês da Consciência Negra, celebrado em novembro, ocorreu no dia 25, em Brasília, com a realização da 2ª Marcha das Mulheres Negras. Esta edição da Marcha — a primeira aconteceu em 2015 — teve como mote “Por Reparação e Bem Viver” e reuniu milhares de mulheres de todo o país que, além de celebrar lutas e conquistas, denunciaram a violência e a desigualdade e cobraram dos governos mais políticas públicas para este segmento.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) foi representada por sua presidenta e secretária de Combate ao Racismo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Maria Júlia Reis Nogueira, e por lideranças de suas entidades filiadas. A Marcha reuniu intelectuais, artistas e lideranças políticas e dos movimentos social e sindical. Dirigentes da CUT e de suas entidades reiteraram a importância do ato como instrumento de organização, mobilização, reivindicação e luta.

A Marcha divulga e reafirma a memória da luta racial no país e, segundo os organizadores, é uma forma de pressionar por avanços nos campos institucional e das políticas públicas. Em entrevista concedida ao site da Central, a presidenta da CNTSS/CUT reforça a resistência e o poder de organização das mulheres negras. “Dez anos depois da primeira marcha, mostramos novamente nossa capacidade de organização e a recusa em aceitar violência, feminicídio ou qualquer forma de usurpação. Marchamos por reparação histórica e pelo bem viver, porque o Estado brasileiro nos deve isso”, afirma Júlia Nogueira.

A primeira edição da Marcha, em 18 de novembro de 2015, teve como tema “Não à discriminação na vida no trabalho”. Mesmo com avanços conquistados na luta contra o racismo e pela igualdade, ainda persistem desigualdades históricas que precisam ser combatidas e eliminadas. A cobrança feita nesta edição de 2025 é pela adoção de medidas que promovam a mobilidade social. Indicadores revelam uma herança perversa que mantém formas de desigualdade que dificultam o acesso à renda, educação, saúde, habitação, segurança e oportunidades de trabalho.

“Queremos destacar a importância de as mulheres organizadas chamarem a atenção e fazerem a sociedade brasileira olhar para a situação em que nós vivemos. A expectativa está enorme. Já que as mulheres negras ocupam os postos mais precarizados no país, essa é a situação que queremos denunciar. São as mulheres que são maioria nos trabalhos informais e também quando se trata do desemprego”, destaca a dirigente.

CNTSS/CUT na luta contra o racismo e por direitos

A luta contra as desigualdades de gênero e raça e o combate ao racismo está integrada à história da CNTSS/CUT. O acúmulo dessas discussões e a busca por garantir a transversalidade das ações fizeram com que, em 2013, em seu 6º Congresso, a Confederação criasse sua Secretaria de Combate ao Racismo. A Secretaria, que surge como resposta às demandas existentes, intensifica a integração da Confederação às lutas estabelecidas pela CUT no combate ao racismo e amplia o diálogo nos espaços sociais e institucionais.

O secretário de Combate ao Racismo da CNTSS/CUT, Deivid Christian dos Santos, menciona a importância da agenda do Mês da Consciência Negra, em especial a realização, neste ano, da Marcha das Mulheres Negras, em Brasília, como forma de levar à sociedade e às instituições o debate sobre o combate ao racismo, a desigualdade social, a violência e a necessidade da reparação como direito conquistado historicamente nas diversas lutas contra as mazelas que atingem o povo negro.

“Neste final do Mês da Consciência Negra, quero mencionar a relevância da ação dos movimentos sociais, em especial do movimento sindical, nas lutas de combate ao racismo e por direitos. Destaco o compromisso da CNTSS/CUT na participação da Marcha das Mulheres Negras e de suas entidades na organização e acompanhamento das agendas realizadas em seus estados durante este mês. A Confederação tem desempenhado um importante papel ao dar protagonismo às mulheres negras e suas lutas cotidianas”, afirma Deivid Christian.

Manifesto Econômico

A preparação para a Marcha deste ano contou com a elaboração e divulgação do Manifesto Econômico da Marcha das Mulheres Negras, considerado um “projeto político coletivo que afirma os caminhos da justiça econômica a partir das vivências e proposições”. “A construção do Manifesto, inédita e histórica, busca ser um ponto de partida para articulações estratégicas e para o fortalecimento do protagonismo das mulheres negras no Brasil e no mundo”, afirmam as idealizadoras do documento.

O texto representa o resultado de um trabalho que mobilizou mais de 300 mulheres negras de todo o país, por meio de oficinas, entrevistas e contribuições. O documento, que sintetiza essas discussões, incorpora propostas para os setores público e privado focadas em sete eixos que reúnem reivindicações e caminhos para transformar a economia e a vida das mulheres negras. São eles: reparação econômica e institucional; trabalho e renda; política macroeconômica e fiscal; dignidade; investimento público; investimento privado; e economia internacional (documento anexado abaixo).

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), em boletim do Dia da Consciência Negra, o mercado de trabalho continua sendo opressor no que diz respeito às desigualdades de raça e gênero. O texto destaca, por exemplo, que 24 milhões de casas — o equivalente a 30% de todos os domicílios do país — são chefiados por mulheres negras, que se deparam com um mercado de trabalho mais hostil e desigual: a taxa de desocupação entre mulheres negras atinge 8%, o dobro da registrada entre homens brancos. O rendimento médio das mulheres negras é 53% menor que o dos homens brancos.

Em encontro do Coletivo de Combate ao Racismo da CUT, realizado em julho — um dos momentos em que a Central discutiu estratégias para a Marcha —, as lideranças destacaram a necessidade de debates sobre demandas cruciais, do feminicídio à equidade em saúde e finanças, reforçando a luta por justiça social. Temas como o combate à escala 6 por 1, luta contra o feminicídio, direito à saúde, desigualdade no mercado de trabalho e no sistema financeiro e os caminhos para uma sociedade justa permearam as discussões do encontro. O Coletivo reafirmou o compromisso e a ação dos sindicatos e movimentos sociais na promoção de uma sociedade justa, com equidade e livre de todas as formas de discriminação.

Dino Santos - CUT

 Agenda na Câmara e no STF

O dia de mobilização em Brasília incluiu uma sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem à Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver. No início da noite, representantes da Marcha tiveram uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin. As lideranças discutiram com o ministro demandas urgentes, como a necessidade de enfrentar a política de segurança pública vigente, marcada por operações policiais letais, como a recente chacina na Penha, no Rio de Janeiro. A agenda do dia foi finalizada com um show no Museu Nacional.

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir nesta quarta-feira, 26/11, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 973, em que sete partidos políticos pedem o reconhecimento de violações sistemáticas de direitos da população negra e a adoção de medidas estruturais de reparação. Trata-se de uma ação judicial apresentada em 2022 que questiona a validade de atos do Poder Público que possam violar direitos fundamentais previstos na Constituição. Os partidos pedem o reconhecimento de que o Brasil vive um estado de violação sistemática dos direitos fundamentais da população negra.

A criação de um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional e à Política de Morte contra a População Negra está entre as medidas apontadas na ADPF nº 973. Para a presidenta da Confederação: “A Marcha das Mulheres Negras mostrou que o Brasil não aceita mais a política de morte que recai todos os dias sobre a nossa população. A retomada da ADPF Vidas Negras no STF é resultado direto dessa força coletiva que exige respostas estruturais do Estado”.

Com a retomada da pauta no STF, os ministros devem avaliar se o conjunto de violações apresentadas — entre elas o avanço da letalidade policial, desigualdades raciais persistentes e omissões do Estado — configura um colapso estrutural na proteção dos direitos da população negra. O tema, que foi debatido por dezenas de organizações, já passou por pedidos de informação do governo federal, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Movimentos antirracistas acompanham o julgamento no Supremo.

Dino Santos - CUT

Clique aqui e acesse o Manifesto Econômico da Marcha das Mulheres Negras.

 José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

(com informações CUT Nacional)