CNTSS/CUT: Fórum Nacional de Enfermagem define agenda de lutas para início de 2026

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A Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 19/2024, que altera a jornada de trabalho para cálculo do piso salarial de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras para até 30 horas semanais, foi tema de destaque na última reunião do ano realizada pelo Fórum Nacional de Enfermagem. A agenda, que aconteceu em 12 de dezembro, foi acompanhada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), na ocasião representada por sua dirigente nacional e presidenta do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Curitiba e Região (SINDESC), Isabel Cristina Gonçalves.

O encontro atualizou as informações sobre as atividades de mobilização realizadas no Congresso Nacional na defesa das pautas da enfermagem. Para além dessa análise, a reunião destacou estratégias e um calendário prévio de lutas para o próximo ano, a partir de um planejamento realizado pelas lideranças. O foco, com referência à PEC nº 19/2024, é fazer com que ela seja apresentada e aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A PEC é fundamental para que o piso salarial de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras seja vinculado a uma jornada máxima de 30 horas semanais, além de assegurar reajustes anuais de acordo com a variação inflacionária. Na perspectiva dos trabalhadores, o ideal é que esse avanço seja conquistado até março.

“A reunião foi importante por avançar no debate sobre a estratégia que leve à conquista de votos para a aprovação da PEC nº 19. O planejamento realizado norteará nossas ações para os próximos períodos. O Fórum pretende articular a votação da PEC com um trabalho de mobilização em relação à jornada de 30 horas semanais e à questão da escala 6x1. Há ainda a deliberação de aprofundar o debate sobre temas que devem ser levados para nossas entidades e para a categoria. Um exemplo diz respeito às Normas Regulamentadoras (NRs), especificamente as de nº 01 e 04, que tratam de segurança e medicina no trabalho”, destaca Isabel Gonçalves.

Como forma de garantir o voto favorável dos parlamentares, o Fórum Nacional da Enfermagem deve iniciar o próximo ano mobilizando a categoria nos estados para pressionar os senadores com a finalidade de aprovar a PEC. Conquistada a vitória na CCJ, a prioridade é garantir maioria para votação no Plenário da Casa. A mobilização para alcançar esses objetivos contará com uma ação de comunicação junto aos trabalhadores, à sociedade e nas redes sociais. Com a previsão de abertura do ano legislativo em fevereiro, o Fórum pretende realizar atividades em Brasília junto ao Senado e aos ministérios para avançar na discussão sobre a PEC nº 19/2024.

PEC nº 19/2024: a falácia do impacto financeiro

Em audiência pública promovida pela Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, em 4 de novembro, com o tema “Piso da Enfermagem: impactos financeiros e orçamentários da PEC nº 19/2024”, as lideranças dos trabalhadores apresentaram estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) que demonstrou que, financeiramente, é possível custear os direitos garantidos na PEC aos trabalhadores. A atividade foi acompanhada pela representante da CNTSS/CUT no Fórum Nacional da Enfermagem, Sirley Braga, diretora do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (SINDSAÚDE/GO).

Na ocasião, a dirigente criticou a tentativa de parlamentares de mexer no texto da PEC, alterando de 30 para 36 horas de trabalho semanais, sob a justificativa de questões orçamentárias. Para as entidades dos trabalhadores, a vinculação do piso à jornada de 30 horas semanais é fundamental, e o estudo do DIEESE demonstrou que isso é possível. “A enfermagem enfrenta desinformação e ataques constantes com a tramitação da PEC 19, mas seguimos firmes, unidos e não aceitaremos retrocessos. A luta pela vinculação do piso salarial à jornada de 30 horas semanais é uma luta pela vida, pela saúde e pela valorização de quem cuida”, destacou a dirigente.

O estudo do DIEESE também apresentou um diagnóstico da categoria, no qual foi possível mensurar problemas como jornadas extensas, múltiplos vínculos e desigualdades salariais regionais e de gênero. O documento indicou que, em dezembro de 2023, 53,5% dos enfermeiros, 68,4% dos técnicos e 38,7% dos auxiliares recebiam abaixo do piso nacional. A aplicação plena dos pisos sobre a jornada de 30 horas, segundo o estudo, resultaria em um impacto médio adicional anual de apenas 2,16% na massa salarial total dos setores público e privado. A jornada de 30 horas contribuiria para reduzir o adoecimento físico e mental, melhorar a qualidade da assistência à população e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).

O Brasil possui mais de 3,2 milhões de profissionais de enfermagem, sendo a maior força de trabalho da saúde, com predominância de técnicos e auxiliares (84%) e expressiva participação feminina (86%). Além da CNTSS/CUT, fazem parte do Fórum Nacional da Enfermagem a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), a Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (ANATEN) e a Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem (ENEEnf).

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Audiência Pública na Comissão de Saúde da Câmara (04/11/2025) - Impactos financeiros e orçamentários da PEC 19/2024:

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT