CNTSS/CUT participa da Mesa de Negociação Permanente do Ministério do Trabalho

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), representada pelo secretário-adjunto de Relações do Trabalho do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Previdência, Seguro Social e Assistência Social de Alagoas (SINDPREV-AL), José Jobson dos Santos, participou, no último dia 23, da instalação da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério do Trabalho e Emprego (MSNP/MTE), instituída a partir da Portaria nº 525/2025, de 9 de abril. Na ocasião, também foi realizada a primeira reunião de trabalho da Mesa, envolvendo as lideranças dos trabalhadores e representantes do governo.

A portaria define a Mesa como um “fórum de caráter permanente de negociação e interlocução voltado aos servidores públicos do MTE, com o objetivo de organizar o debate em torno das pautas apresentadas por suas entidades”. Entre suas atribuições, destacam-se: receber e negociar as pautas dos servidores; discutir melhorias nos serviços prestados; tratar da formação, qualificação e valorização dos trabalhadores; propor mecanismos de incentivo e reconhecimento profissional; e contribuir para o fortalecimento do Sistema Nacional de Negociação Permanente (SINPEF).

Divulgação

Em reunião realizada no dia anterior à instalação da Mesa, 22 de julho, as entidades nacionais dos trabalhadores aprovaram documento que foi entregue aos representantes do governo para ser encaminhado ao ministro Luiz Marinho. Assinado pelas entidades que compõem a Mesa — CNTSS/CUT; Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT); Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS); Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB); e Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público (CONDSEF) —, a reunião de elaboração do texto contou com a contribuição da Associação Nacional dos Servidores Administrativos dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social (ANASMITRAP).

O documento deliberou sobre as principais demandas de interesse dos trabalhadores, destacando os seguintes pontos: a criação de uma carreira finalística; a implementação de mecanismos permanentes de supervisão e fiscalização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); e a institucionalização de Núcleos de Mediação de Conflitos Individuais. De imediato, as lideranças dos trabalhadores sinalizaram que um dos objetivos prioritários será discutir os rumos da carreira dos servidores diante da reforma administrativa, que está sendo implantada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A primeira reunião da Mesa também deliberou sobre as dinâmicas para condução dos encontros. Ficou estabelecida a criação de subgrupos de trabalho como forma de organizar as discussões envolvendo questões inerentes ao funcionamento do órgão e às mudanças nas atribuições dos servidores. Foi proposto pela Secretaria Executiva do Ministério, e aprovado pelas lideranças dos trabalhadores, que as reuniões serão trimestrais, sendo que a próxima agenda acontecerá em 21 de outubro. Nesse meio-tempo, as entidades se reunirão nos subgrupos de trabalho para consolidar uma proposta conjunta para a implantação da nova carreira dos servidores administrativos do MTE.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

(com informações do SINDPREV-AL)