CNTSS/CUT participa de reunião do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social

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Foram dadas continuidade às discussões sobre a Carreira do Seguro Social com a realização, na segunda-feira, 25/05, em Brasília, de reunião do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social (CGCSS). A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) foi representada por seus secretários de Organização e de Combate ao Racismo, respectivamente, Ronaldo Augusto de Alcântara (SINDPREV/AL) e Deivid Christian dos Santos (SINDIPREV/SE).

Entre os pontos centrais da pauta estiveram as discussões sobre os insumos jurídicos necessários para alteração do requisito de ingresso no cargo de técnico do Seguro Social, a partir da exigência de nível superior, e um diagnóstico sobre a Carreira do Seguro Social. A exigência é uma condição defendida pela CNTSS/CUT e demais entidades dos trabalhadores e foi reiterada recentemente durante as greves de 2022 e 2024 e seus respectivos acordos, sendo firmado, nesta última, que os debates deveriam acontecer no Comitê Gestor da Carreira.

Nesta nova rodada de debates, foi integrada, como nova presidente do Comitê, a atual chefe de Gabinete da Presidência do INSS, Ana Márcia Fassbender Panza. A gestora atualizou os participantes da reunião com a informação de que a minuta do decreto sobre as atribuições da Carreira do Seguro Social foi enviada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em 05 de maio último, sendo reforçada a solicitação de uma reunião para tratar sobre o tema.

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Foi apresentado um breve histórico à nova coordenadora do Comitê sobre o processo que vem ocorrendo há décadas para constituição da Carreira do Seguro Social. Destacou-se, inclusive, outra conquista da greve de 2024, que foi a garantia de que as atribuições específicas da Carreira do Seguro Social, em caráter finalístico, são exclusivas da Carreira do Seguro Social. Foi sugerido pelos trabalhadores que seja realizado um estudo para atualização cadastral dos servidores no SOUGOV, aplicativo e portal oficial de autoatendimento de ativos, aposentados e pensionistas do Executivo Federal.

Dados do Instituto indicam que a Carreira do Seguro Social conta com 14.244 servidores, entre técnicos do Seguro Social e outros cargos de nível intermediário. Destes, 9.284 servidores possuem nível superior, 149 possuem mestrado e 12, doutorado. Com a atualização cadastral, será possível, segundo as lideranças, obter subsídios qualificados para os debates relacionados à alteração do requisito de ingresso no cargo de técnico do Seguro Social.

Ainda neste ponto, foi feita uma apresentação técnica e jurídica que reitera a exigência de nível superior para o cargo de técnico do Seguro Social, em virtude da complexidade das atividades desenvolvidas, da evolução das demandas institucionais e da necessidade de modernização da carreira. Sobre a alteração legislativa para adequação do cargo à realidade das atribuições atualmente desempenhadas, há posicionamento unânime favorável entre governo e trabalhadores.

Ao final das discussões, ficaram definidos os seguintes encaminhamentos: elaboração, pelo CGCSS, de Nota Técnica contendo os fundamentos jurídicos, administrativos e institucionais favoráveis à alteração do requisito de ingresso no cargo de técnico do Seguro Social; construção de minuta de proposta legislativa visando à alteração da Lei nº 10.855/2004, responsável pela estruturação da Carreira do Seguro Social; e a continuidade dos debates e acompanhamento da tramitação das medidas propostas.

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A próxima reunião do Comitê acontece em 08 de julho próximo. Há uma indicação prévia sobre a pauta deste novo encontro, que deverá discutir dois pontos centrais: a estrutura remuneratória e a implantação do adicional de qualificação.

Clique aqui e tenha acesso à íntegra do relatório da reunião.

Clique aqui e tenha acesso à minuta de decreto da Carreira do Seguro Social.

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Lideranças da CNTSS/CUT se reúnem em audiência com a presidenta do INSS.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT