Fórum Nacional da Enfermagem divulga Carta Aberta pela aprovação da PEC nº 19/2024

Reunidas no último dia 14 de janeiro, de forma virtual, as entidades que compõem o Fórum Nacional da Enfermagem, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), deram continuidade ao planejamento das ações e mobilizações da categoria para o ano de 2026.

Entre as prioridades elencadas está a luta pela aprovação da PEC nº 19/2024, que propõe a alteração do § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras se refira a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais, com reajuste anual de salários, nunca inferior ao índice de variação inflacionária acumulada nos doze meses anteriores.

Entre as deliberações aprovadas na reunião, além da definição de agendas para os próximos meses, está a divulgação de uma Carta Aberta. Com o título “Pela Dignidade e Segurança da Enfermagem Brasileira”, o documento defende a aprovação da PEC nº 19/2024, a proteção da enfermagem e a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto expõe que a PEC assegura garantia constitucional aos direitos desses trabalhadores e cobra do Congresso Nacional e do governo federal prioridade para a aprovação da proposta.

Além da CNTSS/CUT, compõem o Fórum Nacional da Enfermagem a Federação Nacional da Enfermagem (FNE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS), a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (CONFETAM), a Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem (ENEENF), a Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (ANATEN), a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) e o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN).

Veja abaixo a íntegra da Carta:

Fórum Nacional da Enfermagem

Carta Aberta: Pela dignidade e segurança da enfermagem brasileira

O Fórum Nacional da Enfermagem realizou recentemente um encontro com sindicatos, ABEn, Corens e organizações de base de todos os estados, reafirmando a força coletiva e organizada da enfermagem brasileira na defesa da profissão e do SUS. Pilar da saúde pública e presente na linha de frente em todos os momentos críticos da história, a enfermagem não aceitará a precarização do trabalho que ameaça a qualidade do cuidado e a vida das(os) profissionais.

A sobrecarga compromete o cuidado humanizado, expõe enfermeiras(os), técnicas(os) e auxiliares ao adoecimento físico e mental e coloca pacientes em risco. A jornada de 30 horas semanais não é privilégio, mas uma necessidade de saúde pública e justiça social, recomendada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde 1977.

Nesse contexto, a mobilização da categoria se concentra na PEC nº 19/2024, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). A proposta altera a Constituição Federal para estabelecer que o piso salarial da enfermagem corresponda, para uma jornada de 30 horas semanais, permitindo aumento de horas com remuneração proporcional ao piso estabelecido. Além disso, prevê reajuste anual do piso salarial, nunca inferior ao índice de variação inflacionária acumulada nos doze meses anteriores.

Ao constitucionalizar essas garantias, a PEC fortalece a segurança jurídica e consolida condições de trabalho mais justas. Exigimos do Congresso Nacional e do Governo Federal prioridade na tramitação e aprovação da proposta, como reconhecimento de uma dívida histórica com a enfermagem. A categoria segue unida, vigilante e mobilizada em todo o Brasil.

Fórum Nacional propõe as seguintes agendas:

Março – Articulação política e pressão institucional

Reuniões com senadores, café da manhã com lideranças, realização de audiência pública no Senado e visitas aos gabinetes para cobrar a inclusão da PEC nº 19/2024 na pauta do Plenário.

Abril – Intensificação da mobilização e construção da base

Mobilização e articulação política para garantir a inclusão da PEC nº 19/2024 na pauta do Plenário, com pressão institucional, engajamento nos estados e preparação de materiais técnicos de apoio.

Maio – Mobilização nacional e ocupação de Brasília

Ato nacional, em Brasília, com o lema: “Pauta a PEC 19 Já”.

Pela proteção da enfermagem, pela defesa do SUS e pela aprovação imediata da PEC nº 19/2024!

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT