INSS divulga minuta sobre atribuições de técnicos e de analistas do Seguro Social

Um importante avanço foi conquistado pelos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com a oficialização ao Ministério da Previdência Social (MPS), por meio de ofício datado de 19/01/2026, da minuta do Decreto que estabelece as atribuições dos cargos de Analista do Seguro Social e de Técnico do Seguro Social. Trata-se de uma medida que vinha sendo cobrada havia muito tempo pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) e que obteve progresso com a mobilização dos servidores na greve de 2024.

A iniciativa já estava prevista na Lei nº 10.855, de 01/04/2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26/12/2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e dá outras providências. O tema foi discutido entre as entidades dos servidores, entre elas a CNTSS/CUT, e os técnicos da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) da autarquia. O ofício encaminhado ao Ministério solicita a análise da minuta e a realização dos encaminhamentos necessários.

De acordo com os dirigentes da CNTSS/CUT que contribuem com esta discussão nas Mesas Setoriais e Grupos de Trabalho, a iniciativa demonstra um avanço para o encaminhamento da medida, que sempre esteve na pauta de prioridades da Confederação. “A CNTSS/CUT compreende que foi dado um importante passo na reestruturação da carreira do Seguro Social e continuará cobrando para que o Comitê Gestor inicie suas atividades e possa trazer outras conquistas para os trabalhadores e trabalhadoras do INSS”, destaca a dirigente nacional Stela Priscila Barros Pragana Mariano (SINDSPREV/PE).

Para o secretário de Combate ao Racismo da Confederação, Deivid Christian dos Santos (SINDIPREV/SE), que também acompanha as discussões sobre o tema, “a medida representa um avanço histórico para a categoria, ao reconhecer formalmente o escopo das atividades desempenhadas pelos servidores e ao reforçar a importância estratégica da carreira para o funcionamento da Previdência Social. A expectativa agora é pela análise e assinatura da Presidência da República, etapa final para que o Decreto entre em vigor”.

Após aprovação no Ministério da Previdência Social, o Decreto seguirá para análise da Casa Civil e assinatura pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O INSS também encaminhará ao Ministério e à Casa Civil proposta de ato normativo que regulamenta oficialmente as funções desempenhadas por Técnicos e Analistas.

Para as lideranças da Confederação, a perseverança e a mobilização dos servidores foram fundamentais para o fortalecimento das discussões levadas ao Instituto para a construção desta proposta, que busca modernizar a carreira e valorizar os trabalhadores. Essa organização da categoria, segundo os dirigentes, deve ser mantida para garantir que os avanços conquistados sejam implementados integralmente.

Clique aqui e acesse o Ofício SEI nº 28 – “Encaminhamento de Minuta de Decreto de Atribuições”

Clique aqui e acesse a Minuta de Decreto

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT