Live da FENAS sobre piso salarial e jornada de 30 horas acontece nesta sexta (11/09)

Conduzida pela presidenta da Federação e também secretária de Políticas Sociais da CNTSS/CUT, a transmissão acontece pelo Instagram oficial da FENAS, a partir das 19 horas (@fenas_oficial).

Publicado: 10 Setembro, 2026 - 11h02 | Última modificação: 10 Setembro, 2026 - 11h47

Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

A aprovação do piso salarial e da jornada de até 30 horas semanais para assistentes sociais será tema de live, com transmissão ao vivo, nesta sexta-feira, 11/09, a partir das 19 horas, conduzida pela direção da Federação Nacional dos Assistentes Sociais (FENAS), por meio de seu Instagram oficial (@fenas_oficial). A iniciativa pretende atualizar as informações sobre os trâmites das duas pautas no Congresso Nacional e o esforço concentrado realizado de 31/08 a 04/09 junto ao Senado Federal.

A transmissão terá a participação da presidenta da FENAS e também secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), Margareth Alves Dallaruvera, que acompanha as discussões sobre esses temas em Brasília e esteve presente no esforço concentrado deste mês, junto às demais lideranças de sindicatos filiados à Federação, assim como na edição anterior, realizada de 11 a 14 de agosto. As iniciativas tiveram o intuito de fazer avançar a aprovação dessas pautas prioritárias para a categoria.

A estratégia da FENAS, conhecida como “Corre em Brasília”, consiste em um esforço envolvendo as lideranças para percorrer os gabinetes, seja no Senado ou na Câmara, com a finalidade de dialogar sobre as medidas e garantir o apoio dos parlamentares para que sejam aprovadas. As duas últimas edições da iniciativa focaram o Senado, onde serão debatidos os Projetos de Lei nº 1.827/2019 e nº 2.635/2020, que versam sobre piso salarial e a jornada de 30 horas. A edição realizada neste início de setembro teve um resultado satisfatório. Além dos diversos gabinetes visitados, as lideranças foram atendidas por dez líderes de blocos partidários e três líderes de partidos.

Pressionar o Senado para conquistar aprovação

De acordo com Margareth Dallaruvera, os trabalhadores estão integrados às discussões que vêm acontecendo em Brasília, inclusive com maior participação de lideranças nas agendas propostas pela FENAS. O diálogo com os parlamentares tem sido intenso e esclarecedor, na perspectiva de discutir o custeio da medida. A Federação encaminhou ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) a demanda pela produção de estudos sobre essas pautas, que estão sendo entregues aos parlamentares com a finalidade de sanar dúvidas e responder a questionamentos.

Divulgação FENAS — Brasília: FENAS e CNTSS/CUT na defesa do piso salarial e 30 horas para assistentes sociais

“A luta pelo piso salarial dos assistentes sociais é histórica e significa a valorização da profissão e dos profissionais que atuam nos programas e políticas públicas dos governos. Tem assistente social que recebe cerca de R$ 1,2 mil. Segundo o DIEESE, os profissionais da Região Nordeste estão recebendo bem abaixo do piso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, precisa encaminhar para as comissões e garantir a votação no Plenário. Também estamos otimistas com referência à aprovação das 30 horas. Falta agora o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, assinar o texto aprovado e enviar para o Senado”, destaca a liderança.

A agenda de setembro permitiu que as lideranças fossem atendidas por representantes da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal para levar as demandas e apresentar o estudo do DIEESE. As entidades estão mobilizando seus trabalhadores para manter a cobrança sistemática junto aos senadores, seja em Brasília ou nos estados, para que eles se sensibilizem e façam avançar os projetos para que sejam aprovados e, assim, seja corrigida uma injustiça histórica cometida contra os assistentes sociais. O piso salarial e a jornada de 30 horas, segundo as lideranças, são questões de valorização, respeito e justiça profissional.

O Projeto de Lei nº 1.827/2019 estabelece um piso salarial nacional para os assistentes sociais dos setores público e privado a partir de uma jornada de trabalho de até 30 horas semanais, sem redução salarial. O valor proposto para o piso, estimado em R$ 5,5 mil, será reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A categoria já conquistou, em 27 de maio deste ano, a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Seguindo os trâmites, o PL foi oficialmente enviado para análise dos senadores em 11 de junho.

Outro tema que recebe acompanhamento dos dirigentes é o Projeto de Lei nº 2.635/2020, que estabelece a jornada de trabalho de 30 horas semanais, sem redução de salário, para os assistentes sociais do regime estatutário no serviço público, garantindo que sejam eliminadas as dúvidas jurídicas que excluíam parte da categoria do acesso a esse direito. O PL altera a Lei nº 8.662/1993 para garantir a jornada de 30 horas semanais, sem redução salarial, aos assistentes sociais no regime estatutário. Neste caso, a CCJC da Câmara dos Deputados também aprovou, em 12 de agosto deste ano, o texto final e o enviou ao Senado.

FENAS solicita estudos ao DIEESE

Com o título “Estimativa de impacto financeiro da aplicação do Piso Salarial Nacional dos(as) Assistentes Sociais para a jornada de 30 horas semanais”, o estudo apresentado pelo DIEESE sobre o Projeto de Lei nº 1.827/2019, finalizado em maio deste ano e resultado de solicitação da FENAS, trabalha a partir de indicadores colhidos em dados produzidos pelo governo federal, como os do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O estudo diagnosticou que o país possui cerca de 102 mil assistentes sociais com vínculos formais, sendo que, desse total, 63,5% dos profissionais recebem atualmente abaixo do piso proposto.

“O impacto financeiro anual estimado, já incluindo encargos sociais, seria de aproximadamente R$ 2,77 bilhões anuais, valor proporcionalmente reduzido diante da dimensão orçamentária nacional. Quando comparado à massa salarial total dos setores econômicos brasileiros, o impacto médio anual representa apenas 0,07%, demonstrando reduzidíssimo efeito fiscal. Mesmo nos setores com maior incidência da categoria, o impacto mantém-se extremamente baixo, sendo de apenas 0,18% na Administração Pública, 0,26% na Saúde e Assistência Social, 0,63% nas Organizações Associativas e 0,03% na Educação”, identificou o estudo.

Também a pedido da FENAS, foi confeccionado o estudo “Perfil do emprego formal dos(as) Assistentes Sociais no Brasil”. Em suas considerações finais, o texto expõe que: “As desigualdades estruturais existentes e que persistem no mercado de trabalho brasileiro em geral, e que acabam se refletindo também no cotidiano do trabalho dos Assistentes Sociais, reforçam a pertinência da melhoria contínua das condições laborais e, entre elas, o estabelecimento de remunerações adequadas e pisos salariais condizentes com a qualificação exigida e a complexidade das funções exercidas por esses profissionais, que possuem papel fundamental na efetivação das políticas públicas e privadas de saúde e segurança, assistência social, direitos humanos e atendimento às pessoas em situações de vulnerabilidade no país”.